Supremo não reconhece vínculo de trabalho entre seguradora e empresários que assinaram contrato para negociar produtos da companhia
Estruturada num modelo de franquias em que os franqueados operam os produtos e as negociações com os clientes, a seguradora Prudential virou alvo de uma série de ações na Justiça do Trabalho — são pelo menos 24 — de empresários tentam conseguir o reconhecimento nos tribunais de vínculo trabalhista com a companhia.
Nos TRTs, muitas dessas ações têm prosperado, com magistrados interpretando a lei de modo a reconhecer as relações empregatícias. O, no entanto, tem derrubado todas essas ações por considerar que as decisões da Justiça do Trabalho excedeu sua competência com o reconhecimento da relação de emprego entre as partes.
“O posicionamento consolidado da Corte Superior busca distinguir a relação existente entre trabalhadores hipossuficientes e relações comerciais firmadas entre pessoas jurídicas, representadas por empresários com alto grau de instrução e relevante capacidade financeira, cientes do modelo de negócio contratado, com base em lei própria e contrato típico”, diz o diretor jurídico da Prudential, Pedro Mansur.
VEJA Mercado em vídeo desta terça-feira recebe o CEO da Bradesco Asset e ex-secretário do Tesouro. Entre outros temas, ele avalia que não cumprimento do arcabouço fiscal por parte do governo seria mal recebido no mercado.
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