Processos que estão suspensos à espera de uma decisão da Suprema Corte são, em sua maioria, do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais
Processos que estão suspensos à espera de uma decisão da Suprema Corte são, em sua maioria, do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas GeraisMais de 6 mil processos que tramitam em diversas instâncias judiciais de todo o país estão parados, à espera da conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute a fixação de critérios para diferenciar o consumidor e o traficante de maconha.
Em um distante quarto lugar aparece o Tribunal de Justiça de São Paulo, com apenas 194 processos travados à espera da conclusão do julgamento donesse caso valerá para todos os 6.354 processos que estão parados à espera da decisão do Supremo, além de firmar um entendimento que balizará a atuação de policiais, juízes e membros do Ministério Público de todo o país.
O placar provisório do julgamento está 5 a 4 por declarar inconstitucional a atual legislação sobre maconha – faltando, portanto, apenas um voto para formar maioria à corrente pela descriminalização inaugurada pelo ministroabriu uma nova corrente, ao votar pela manutenção da legislação atual em vigor e fixar um prazo de 18 meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamente a quantidade de maconha que...
Ou seja: uma pessoa com 35g de maconha pode ser considerada usuária de droga na capital, ou traficante no interior de São Paulo.na sessão desta quinta-feira, também aponta que os critérios raciais e sociais impactam na definição de quem é consumidor e quem é traficante.
Stf Supremo Tribunal Federal Furo Cármen Lúcia Luiz Fux Dias Toffoli Gilmar Mendes Luís Roberto Barroso Edson Fachin Rosa Weber André Mendonça
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