Prefeitura de Mesquita decreta estado de calamidade pública na administração financeira da Saúde

Oposição acusa prefeito Jorge Miranda, de má administração dos recursos

"A gestão municipal enfrenta obstáculos significativos, como a escassez de recursos, a demanda por serviços públicos de qualidade e a necessidade de políticas eficazes de planejamento urbano", diz a defesa do decreto, publicada também no Diário Oficial.

A oposição política do prefeito o acusa de má gestão de recursos e diz que entrará em contato com o Ministério Público, para que o órgão averigue o decreto.Na maioria dos casos, a decretação de estado de calamidade pública por parte do Poder Executivo causa efeitos significativos na administração financeira dos recursos locais.

Certas restrições financeiras, como limites de endividamento, podem ser suspensas temporariamente para permitir que o município tome medidas urgentes de enfrentamento à calamidade sem comprometer sua capacidade financeira futura; Mostramos a insuficiência dos repasses federais e estaduais, que impactam diretamente nas contas de todos os municípios do Brasil. Um estudo inclusive foi publicado junto com o decreto, apontando números que comprovam isso.

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