Pressionado a retirar despesas do teto, relator do arcabouço divulga nota técnica sobre critérios
, ele disse que não está fechado a mudanças, mas só incluirá no relatório as alterações que passaram pelos crivos do governo e de todos os partidos. Uma reunião de líderes está marcada para a próxima terça-feira .
Frisa que não é o fato de uma despesa ser obrigatória ou não que determina se ela entra ou não no teto de gastos. O mérito das ações que elas financiam tampouco é um critério. Foram levadas em conta as normas constitucionais e legais e também a forma como essas despesas impactam no resultado das contas públicas.
“Tampouco é critério de exclusão do limite o mérito ou a relevância de uma despesa”, diz. “Tanto é assim que todas as despesas com saúde e educação, por exemplo, obrigatórias ou discricionárias, encontram-se submetidas ao teto.” Algumas despesas foram excluídas do teto pela forma como interferem no resultado das contas públicas.
Ainda ficaram de fora os “encontros de contas” de precatórios e desconto por acordo de recebimento antecipado pelo credor do precatório. “A primeira hipótese se justifica porque obrigações e créditos da União se compensam”, informa. “E a segunda gera economia para os cofres públicos, além de reduzir os passivos do governo federal.”
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