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O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia , foi afastado cautelarmente da função na terça-feira . A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça , após o desembargador conceder prisão domiciliar ao suspeito de chefiar uma facção criminosa na Bahia.A reportagem do g1 tentou contato com o desembargador, mas ainda não teve retorno.
Dias antes de conceder a prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o desembargador Luiz Fernando Lima pegou um caso parecido durante um outro plantão judiciário. Diferente do que ocorreu em 1º de outubro, ele votou contra a concessão. Conforme o ministro do CNJ, há ainda um outro agravante: diferente do Ednaldo Freire Ferreira, que estava detido em um presídio de segurança máxima em Pernambuco, o detento que teve a prisão domiciliar negada não era considerado de alta periculosidade.
Dentre os motivos para conceder o benefício, a decisão apresentou o artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o suspeito for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência. "O que se noticia é que ainda resta ao representado alguns meses de trabalho e há uma dúvida real se ele conseguiu alterar a idade para a aposentadoria. Há esse questionamento, que precisa ser também esclarecido", disse.
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