Órgão também já notificou empresa por falta de esclarecimentos sobre suspensão e ausência de orientações aos consumidores sobre seus direitos. Prazo para se explicar termina nesta quarta-feira
Procon-SP já notificou a 123milhas após caso de cancelamento de passagens — Foto: Bloomberg
O Procon-RJ também já notificou a empresa por falta de esclarecimentos sobre a suspensão e ausência de orientações aos consumidores sobre seus direitos. A companhia tem até hoje para responder aos questionamentos. "Ele deverá ter as opções de receber a quantia paga, monetariamente corrigida, receber serviço equivalente ao contratado, ou até mesmo, o cumprimento forçado da oferta. E se o fornecedor ignorar essas opções, à livre escolha do consumidor, alterando o contrato de forma unilateral, incorrerá em prática abusiva, prevista no artigo 39, V do CDC", explicou o Procon-RJ, em nota.
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