A entidade de defesa do consumidor recebeu 24 queixas sobre a nova política, até o momento, e pede explicações à empresa
A autarquia quer saber como foi a alteração do contrato com os consumidores, se houve a concordância deles, e como a empresa irá diferenciar o compartilhamento de senhas com a utilização do serviço pelo contratante em locais diversos. Isso porque a empresa informa em publicidade que o consumidor continuará podendo assistir ao conteúdo de sua plataforma onde quiser.
— A empresa não deixou claro como a cobrança será realizada e quem será atingido. A modificação do contrato de forma unilateral não é permitida pelo Código de Defesa do Consumidor. Estamos atentos para coibir qualquer prática abusiva — afirma Cássio Coelho, presidente do Procon/RJ. A Netflix possui o prazo de 10 dias para apresentar os esclarecimentos requeridos pelo Procon/RJ. Após a resposta, caso seja identificada violação ao Código de Defesa do Consumidor, será instaurado processo administrativo.
O consumidor que receber a cobrança adicional e considerá-la indevida, poderá apresentar sua denúncia através dos canais oficiais da Autarquia, que podem ser consultados no site www.procon.rj.gov.br.
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