A proposta do governo Lula tramita em regime de urgência constitucional
projeto de lei de tributação das offshore e fundos exclusivos, conhecido como fundo dos super-ricos, já que o governo precisa aumentar sua arrecadação para sustentar o novo arcabouço fiscal. O projeto foi enviado pelo Executivo no fim de agosto, prevendo a taxação em 10% dos fundos voltados para os investidores de alta renda, mas a proposta foi modificada no Congresso.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo , reduziu a alíquota sobre a tributação do rendimento acumulado dessas duas aplicações de 10% para 6%. Os fundos exclusivos são voltados para investidores endinheirados, demandam aportes de no mínimo 10 milhões de reais. Mesmo contando com um grupo seleto de 2 500 investidores, esses fundos acumulam patrimônio expressivo de 757 bilhões de reais, correspondendo a 12,3% do total da indústria de fundos no Brasil. Sob a regulamentação atual, os fundos exclusivos sofrem tributação do Imposto de Renda apenas no momento de resgate.
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