Segundo o presidente da Câmara, o consenso sobre as novas regras retroagiu
, afirmou que ainda não há acordo para o projeto de lei que cria um capítulo específico na Lei de Direitos Autorais para regulamentar o pagamento pela veiculação de obras audiovisuais e musicais nas plataformas, além da remunerar veículos de imprensa.O presidente da Câmara disse que o tema não entrará na pauta dos deputados nesta semana e que não tem previsão para a semana que vem.“Não tem acordo por enquanto.
O projeto diz respeito ao pagamento de direitos autorais a artistas que tenham obras em conteúdos exibidos em plataformas de. Além disso, o texto trata sobre a monetização do material jornalístico divulgado em redes sociais e mecanismos de busca. Os responsáveis pela remuneração seriam asO tema seria abordado no PL 2.630/2020, que ficou conhecido como o “PL das Fake News”, mas acabou ficando de fora.
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