O PSOL busca habeas corpus coletivo para garantir a realização da Marcha da Maconha em Blumenau, proibida pelo município através de um projeto de lei complementar. Advogados do partido argumentam que a manifestação aborda a estigmatização de usuários de drogas e a prisão irregular de usuários como traficantes, além de conscientizar sobre o uso medicinal da maconha e manifestar apoio à discussão sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
O PSOL recorreu à Justiça de Santa Catarina em busca de um habeas corpus coletivo para garantir a realização da Marcha da Maconha em Blumenau , neste domingo 3. A manifestação foi proibida pelo município por meio de um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara de Vereadores na última quinta-feira 29. O projeto prevê a aplicação de multa a quem comprar, transportar ou usar drogas ilícitas em área pública.
Durante a tramitação, porém, o texto ganhou uma emenda a estabelecer que “incorre na mesma penalidade prevista no caput a realização ou participação de ações de apologia ao uso de drogas ilícitas”. Trata-se, na prática, de uma proibição da Marcha da Maconha. No habeas corpus, os advogados do partido, Rodrigo Alessandro Sartoti e Rosane Magaly Martins, sustentam que o movimento se mobilizou para abordar a estigmatização de usuários de drogas e a prisão irregular de usuários como traficantes; conscientizar sobre o uso medicinal da maconha; e manifestar apoio à discussão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo própri
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