Ministra também lembrou que a União já havia contratado despesas discricionárias relevantes. Economia ODia
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, seguiu a avaliação do secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e afirmou nesta terça-feira, 30, que a proposta de arcabouço fiscal não foi enviada ao Congresso pelo governo com alguma"gordura"."Qualquer mexida no arcabouço impacta na possibilidade de gastos", disse Tebet, lembrando que a União já havia contratado despesas discricionárias relevantes.
As despesas poderão ter um crescimento real de 0,6% a 2,5% ao ano. Esses parâmetros precisam ser compatíveis com uma trajetória sustentável da dívida em relação ao PIB. Em 2024, após quatro meses, será possível reavaliar a receita primária projetada para o ano em relação ao efetivamente realizado em 2023. O governo poderá usar a diferença apurada, em reais, para novas despesas, via crédito suplementar. Se for negativa, a diferença será compensada em 2025.
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