RN, MG, AC e RR superaram 49% da receita corrente líquida
A desoneração de combustíveis no ano passado e a queda da inflação, que gera menor crescimento dos impostos, estão pressionando a situação fiscal dos estados. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal em Foco dos Estados e do Distrito Federal, publicado nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional, quatro estado superaram o limite de gastos com o funcionalismo do Poder Executivo local.
Ele não pode receber transferências voluntárias, exceto os repasses relacionados à Seguridade Social ; obter garantia do Tesouro Nacional ou de outro ente público para empréstimos; nem contratar operações de crédito, exceto para refinanciar a dívida em títulos ou para reduzir gastos com pessoal, como um plano de demissão voluntária.
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