Conselho Constitucional controlado pela direita aprovou emendas ao anteprojeto elaborado em consenso por uma Comissão de Especialistas; rascunho final deve ser apresentado até 7 de outubro
O presidente chileno, Gabriel Boric, ao votar pela formação do novo conselho da Constituinte — Foto: AFP
— Foram estabelecidas normas que, francamente, são retrocessos para as mulheres — disse ao El País a advogada Alejandra Krauss, militante da Democracia Cristã, de centro esquerda moderada, que integra a Comissão de Especialistas. Ela dá um exemplo: a modificação da frase da Constituição vigente, “a lei protege a vida do que está por nascer”, pela que está no rascunho do texto novo “a lei protege a vida de quem está por nascer”.
Outra crítica é Isabel Plá, da UDI, ex-ministra da Mulher e da Igualdade de Gênero do governo de Sebastián Piñera [2018-2022].— Por que tanta resistência à paridade? A norma é razoável, transitória [por duas eleições] e aceleraria a incorporação de mulheres no Congresso. Espero que se reponha na próxima fase — declarou Plá.
Mas nem tudo está resolvido. Há outras etapas por vir, embora com pouco espaço para negociação. Diante do cenário adverso, a classe política corre contra o relógio para salvar o processo. E o que acontecer a partir de 7 de outubro será crucial.
Mas na interpretação dos advogados governistas que fazem parte do processo constitucional, a redação do texto é sim uma ameaça a esta lei.
A controvérsia em torno da emenda está na ampliação do direito à “consciência institucional”, que no Chile até agora só se aplica
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