Manoel Nunes Lopo Garrido alega que foi ‘garoto-propaganda’ de patrocinadora de 2012 a 2015 sem a devida autorização e remuneração
Corinthians e São Paulo se enfrentam pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro no Itaquerão, Zona Leste da capital paulista - 17/07/2016 A Terceira Turma do STJ incluiu na pauta desta terça-feira o recurso do árbitro de futebol Manoel Nunes Lopo Garrido contra decisão da Justiça de São Paulo que negou a ele indenização por danos morais decorrentes de suposta violação de direito de imagem pela CBF e pela Sky, cujo patrocínio...
Garrido argumenta que sua imagem foi utilizada para fins comerciais consistentemente, na exibição da marca da Sky para milhões de pessoas sem sua devida autorização ou qualquer remuneração, tornando-o “garoto-propaganda” da prestadora de serviço de TV a cabo. Para o TJSP, o direito à proteção da própria imagem pretendido pelo árbitro não seria devido em razão da sua suposta “autorização tácita” para a publicidade, uma vez que a imagem utilizada dentro do contexto do esporte não receberia tal proteção.
A defesa afirma que o fato de a imagem não ter sido utilizada em uma propaganda individual, durante um comercial específico ou em uma foto estampada na área de embarque de um aeroporto não afasta o caráter comercial da utilização da imagem para fins comerciais, pois o próprio contrato tinha como cessão a imagem dos árbitros de futebol, para estampar a marca do patrocinador durante as partidas de futebol.
VEJA Mercado em vídeo desta terça-feira recebe o gestor macro global da Kinea Investimentos. Ele avalia que os juros elevados nos EUA e o crescimento menor da China pressionam renda variável.
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