Reação de PGR interina que contrariou Alexandre de Moraes é vista como defesa do MP
Elizeta Ramos na posse de Luís Roberto Barroso como presidente do STF: ao discursar, PGR interina prometeu uma atuação “socialmente efetiva” — Foto: Carlos Moura/Divulgação/STF) foi celebrado internamente como uma defesa do Ministério Público contra uma tentativa do tribunal de interferir no andamento dos inquéritos.
A PGR destacou que “não se tem notícia de precedente de admissão de assistência à acusação” na fase de inquérito, ou seja, antes mesmo que uma denúncia tenha sido apresentada pelo Ministério Público.“Tal privilégio jamais foi admitido nem mesmo para o presidente da República”, frisaram Elizeta Ramos e a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges, que assinaram juntas o recurso.
“Esse caso envolve o papel constitucional do MP e suas funções institucionais. Existem regras processuais para serem observadas na apuração do crime, e o que o MP quer é a adoção dessas regras”, afirma um integrante da cúpula da PGR. “Um precedente nesse sentido desestrutura toda a atividade do MP. O papel de acusação é do Ministério Público.
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