O Fisco divulgará em seu site informações atualizadas relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária de empresas
“abrir a caixa-preta das renúncias fiscais” no Brasil
De acordo com o texto, publicado na última semana, as informações serão atualizadas semestralmente. Inicialmente, os dados que serão divulgados pela Receita Federal serão relativos ao ano-calendário 2021. Eles estão na mira da Fazenda, que tenta recompor sua base tributária, principalmente para dar sustentação ao arcabouço fiscal. A meta do ministro é cortar um quarto dos privilégios – R$ 150 bilhões –, chamados por ele de “jabutis tributários”.
A Receita dividiu a divulgação dos dados em cinco categorias: benefícios declarados na Escrituração Contábil Fiscal do contribuinte, empresas imunes e isentas de recolher tributos, incentivos relacionados a PIS/Cofins vinculados à Importação, benefícios relacionados a Imposto de Importação e IPI e Benefícios Fiscais e Regimes Especiais de Tributação.
Para o advogado Matheus Bueno, sócio do Bueno Tax Lawyers, a divulgação dessas informações é "oportuna num momento de discussão profunda de uma reforma tributária, que inevitavelmente passa por uma revisão de prioridades".
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