Reforma tributária prevê mudanças no IPTU e pode impactar mercado imobiliário, alertam especialistas ⚠🏘 PortalR7 R7
Ana Carolina Osório, advogada especializada em direito imobiliário, explica que o IPTU incide sobre o valor de venda do imóvel, que é uma estimativa que o poder público faz sobre o preço de determinados bens e que se torna o seu valor de mercado.
A toda evidência, a intenção do Poder Executivo é simplificar o procedimento de revisão do valor venal de imóveis para aumentar a arrecadação. A alteração proposta caminha na contramão da segurança jurídica e abre espaço para arbitrariedades por parte do Poder Executivo, não raro imbuído de insaciável apetite arrecadatório.
, Rodrigo Pacheco , e com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga , para tentar mudanças em pontos do texto.
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