'Reformas têm que aprovar no primeiro ano', diz Alckmin
será aprovada nesta quarta-feira e pontuou que o texto é "importante".
— Questão fiscal, a ancoragem fiscal, também está no Congresso, vai ser agora discutida, acho que hoje é o regime de urgência, também tem uma proposta importante. A inflação está em queda, estamos com 4,12% ao ano e deve baixar em 4%. Inflação muito menor que Europa, Estados Unidos, isso deve levar a uma redução de juros.A votação em plenário do arcabouço continua com expectativa para semana que vem.
O governo espera uma votação por margem ampla a favor do projeto. São necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados tanto na votação da urgência quanto para a aprovação do projeto de Lei. O arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A nova regra permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas. O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação terá de 0,6% a 2,5% ao ano.
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