Texto do senador Eduardo Braga propõe mais recursos para estados e 'trava' para impostos
O senador Eduardo Braga apresentou oficialmente o seu parecer sobre a Reforma Tributária nesta quarta-feira 25. A previsão é que a proposta seja votada na Comissão de Constituição e Justiça no dia 7 de novembro. Em seguida o texto será analisado no Plenário do Senado. O texto traz, no destaque principal, a proposta de mais recursos para os estados, uma alteração significativa da proposta avaliada pela Câmara dos Deputados.
O critério não tinha sido votado na Câmara. Braga também alterou o trecho que trata de benefícios fiscais para determinadas regiões ou setores específicos da economia, como é a Zona Franca de Manaus. Neste caso, o senador propôs que uma revisão seja feita a cada cinco anos com base em metas que levam em conta desempenho econômico, social e ambiental.
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