Desconto será de 30% do Imposto sobre Valor Agregado; Lei Complementar estabelecerá as operações beneficiadas
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga criou uma alíquota intermediária do Imposto sobre Valor Agregado para profissionais liberais. Seu parecer dá desconto de 30% às categorias. Segundo o texto, a alíquota estará voltada à prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, "desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional".
A versão do texto aprovado na Câmara dos Deputados contava com uma única modalidade de "desconto" para o IVA. Setores e atividades seriam beneficiados com desconto de 60%. A nova redação faz alterações entre os setores que terão desconto de 60%. Foram incluídos, por exemplo, atividades desportivas e comunicação institucional.
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