Relator de arcabouço fiscal exclui aumento automático de gasto para 2024
, e com líderes partidários, o relator do, fez ajustes em seu parecer. A apreciação do texto está prevista para esta terça-feira . Até a publicação desta reportagem, os parlamentares ainda discutiam a matéria, mas havia a previsão de análise do mérito e dos destaques apresentados por alterações no texto.
Foi adicionada uma brecha, porém, para que apenas no primeiro ano de vigência o governo possa abrir crédito suplementar se o crescimento das receitas apurado no segundo bimestre de 2024 for maior que o verificado na época de elaboração da Lei Orçamentária Anual . Se, ao final do ano, isso não se realizar, a diferença será descontada do gasto de 2025.
Ao deixar a reunião com Lira e com líderes, Cajado disse que esse foi o ponto que demandou mais discussão para se chegar ao acordo para votação da matéria. Antes do início da sessão, Cajado ainda se reuniu com parlamentares da bancada da educação e com parlamentares do Distrito Federal. Apesar dos apelos dos dois grupos, o relator reforçou que mantinha os planos de manter dentro do limite de gastos o fundo para financiar os gastos do governo do Distrito Federal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica .
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