A empresa brasileira pediu o registro da marca em 2000, anos antes de a Apple lançar o seu primeiro dispositivo
O processo começou em 2013, quando a empresa norte-americana ingressou com o pedido para barrar o registro da marca pela brasileira no Instituto Nacional de Propriedade Industrial., não a marca do dispositivo internacionalmente conhecido.O primeiro voto apresentado na sessão virtual de julgamento foi no sentido de reformar a decisão do TRF-2 que declarou a nulidade do registro do nome pela empresa brasileira.
O registro foi protocolado pela Gradiente em 2000, e o primeiro dispositivo utilizando o nome iPhone foi lançado em 2012, cinco anos após a Apple apresentar seu produto.
O ministro ainda estabeleceu a tese de que os registros no País não devem ser afetados por uso posterior por empresas estrangeiras. “De acordo com o sistema atributivo de direitos de propriedade industrial adotado pelo Brasil, a precedência de depósito de pedido de concessão de registro de marca não é afetada por uso posterior de mesmo sinal distintivo por terceiros no Brasil ou no exterior”, determinou.
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