Ministro considera contexto anterior a encontro com embaixadores em seu voto e desdobramentos de fala contra sistema eleitoral
Ao votar para que Jair Bolsonaro seja declarado inelegível por oito anos, o relator da ação no TSE , Benedito Gonçalves, reforçou sua aposta em considerar não apenas a reunião do ex-presidente com embaixadores, mas todo o contexto que a antecedeu e os desdobramentos ocorridos depois dela.
O ministro apresentou seu voto na noite desta terça , e o julgamento do TSE continuará na próxima sessão, marcada para as 9h de quinta-feira , quando os outros seis integrantes da corte devem se manifestar. FolhaJus Dia Receba no seu email a seleção diária das principais notícias jurídicas; aberta para não assinantes.Além de defender a manutenção da minuta golpista na ação, durante seu voto, Benedito reafirmou seus argumentos em decisão intermediária ao longo do processo para inclusão, entre as provas do processo, das lives de 2021.
"Na reunião com chefes de missão diplomática, o investigado retomou a epopeia dos ataques ao sistema eletrônico de votação sem provas, acresceu mais um capítulo à saga: a derradeira tentativa das Forças Armadas de apresentar supostas soluções para evitar fraudes no pleito iminente." O argumento é o de que estaria havendo"a admissão de fato novo, e não de documento novo". A controvérsia nesse caso é se a minuta estaria de fato ampliando o objeto da ação ou se seria um elemento novo conectado ao objeto da ação.
"No pleito de 2022, a corte admitiu que possa ser discutido nesta Aije [ação de investigação judicial eleitoral] um fato posterior ao ajuizamento da ação que foi suscitado para demonstrar a gravidade da conduta narrada na petição inicial", afirmou Benedito em seu voto."No pleito de 2014, o TSE recusou inserir, em uma Aije em curso, uma causa de pedir inteiramente autônoma.
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