Daniella Ribeiro pretende colocar cálculo da inflação para corrigir do limite de R$ 15 bilhões
A relatora do Perse no Senado, Daniella Ribeiro , quer aumentar o valor limite de gasto com o programa. A proposta estabelece o fim do programa até 2026. Hoje, o montante estabelecido no projeto pela Câmara dos Deputados, em acordo com o Ministério da Fazenda, é de R$ 15 bilhões. Ribeiro quer corrigir esse valor pela inflação ao ano — o que, na prática, aumenta o valor total.
A tentativa de correção do valor limite do Perse ocorreu durante a votação do projeto na Câmara, na semana passada, pela relatora, deputadaPelo texto aprovado pela Câmara, o Perse atenderá 30 setores, entre bares, restaurantes, hotéis e eventos corporativos. A relatora da proposta explicou que a contagem dos R$ 15 bilhões de limite começa a partir de abril deste ano. Caso o programa alcance o limite antes de 2026, ele poderá ser paralisado.
Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026. Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026. A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.Equador entra com ação contra o México na CIJ e acusa país de dar asilo 'ilegal' a ex-vice condenado por corrupção
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Fernando Haddad Ministro Da Fazenda Do Governo Lula Ex-Ministro Da Educação E Ex-Prefeito De São Paul Renata Abreu Deputado Federal
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