Entenda como funciona o Remessa Conforme e quais são os benefícios desse programa da Receita Federal para indivíduos que importam produtos.
O Remessa Conforme é o novo programa da Receita Federal que entrou em vigor recentemente. Seu objetivo é empregar uma nova forma de tributação para produtos importados, cujas lojas estão cadastradas no sistema. De acordo com a nova legislação, a compra de produtos vindos do exterior que estiverem dentro de determinados requisitos se tornam livres do imposto de importação, em que a alíquota é de 60%.
A partir da estipulação do Remessa Conforme, as lojas cadastradas recebem os seguintes benefícios e obrigações: Têm isenção de alíquota de importação em compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas; A declaração de importação e o pagamento de tributos são feitos antes que a mercadoria chegue ao Brasil; O vendedor se torna obrigado a transmitir as informações acerca da procedência e do...
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