Texto enviado pela equipe do presidente esvaziou atribuições históricas da pasta; Educação fala em fazer ajuste técnico
A medida provisória do governo Lula que reorganiza os ministérios ignorou a existência da educação indígena e retirou do MEC atribuições históricas da pasta, com a educação do campo e de direitos humanos.
Essas alterações foram ignoradas pelos integrantes do MEC ao longo desses meses. O ministro da Educação, Camilo Santana, nunca falou sobre o tema. Políticas de educação em direitos humanos também não aparecem sob o MEC ou com articulação com a pasta. Esse tema está sob responsabilidade da pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O MEC disse, em nota, que trabalha para incluir um ajuste técnico para aperfeiçoamento, por meio de emenda de redação, para que o texto reflita todas as modalidades previstas na LDB . A recriação dessa subpasta, que havia sido extinta no governo Jair Bolsonaro , foi comemorada por integrantes da atual gestão.
Borges ainda chama a atenção para o uso do termo"educação em geral" na parte das competências do MEC."Para além da bizarrice legislativa, educação em geral seria o que? Se a norma definir 'em geral', um órgão de controle ou mesmo o cidadão podem exigir do MEC coisas que não são do escopo da pasta", diz. ic_save Mais Outros pontos do texto podem causar problemas na atuação do governo.
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