Tenente-coronel disse à Polícia Federal que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com as Forças Armadas para discutir plano que o manteria no poder
determina que “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” é crime, sujeito à pena de reclusão de quatro a doze anos.A advogada criminalista e juíza federal aposentada do Tribunal Regional Federal Cecilia Mello destaca a primeira palavra do artigo 359-M: tentar. “É indiferente conseguir ou não consumar o golpe. Para que exista o tipo penal, basta a tentativa”, explica.
A descrição do delito menciona um “governo legitimamente constituído”. De acordo com a delação, o presidente“Chamamos de dolo direto essa vontade consciente de depor um governo por meio da força”, diz a especialista. Ao arregimentar as Forças Armadas para permanecer noSegundo Mauro Cid, a cúpula da Marinha colocou suas tropas à disposição para o plano de Bolsonaro enquanto o Exército não aderiu.
data-youtube-width="500px" data-youtube-height="281px" data-youtube-ui="politica" data-youtube-play="" data-youtube-mute="0" data-youtube-id="-1j6Zld_u5I"pela participação, que não gerou denúncias. O caso do comandante da Marinha, ressalta, “é mais complicado”, já que a concordância “pode ser entendida como uma soma à tentativa de golpe”.
Aeronáutica, Exército e Marinha, no entanto, estão sob o guarda-chuva da Presidência da República. Na avaliação de Cecilia Mello, o cargo oferece uma posição “privilegiada” para cometer o crime descrito: “Ele tem conhecimento, acesso e poder sobre as Forças Armadas, o que facilita a execução de uma tentativa de golpe”.
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