Nova lei sobre o assunto foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira
Câmara dos Deputados: proposta foi aprovada em abrilOs órgãos públicos terão que divulgar informações sobre os direitos humanos e fundamentais — especialmente para mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Uma nova lei sobre o assunto foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira .
A proposta passou pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Constituição e Justiça , sendo aprovada em abril deste ano. Algumas emendas foram incluídas no texto, durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Essas propostas foram ratificadas no Senado.
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