Segunda turma do STF concede habeas corpus a réu da Lava Jato

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Para ministros, a Justiça Federal e o Ministério Público do Paraná prejudicaram a defesa de empresário citado em delação de outro investigado

Para ministros, a Justiça Federal e o Ministério Público do Paraná prejudicaram a defesa de empresário citado em delação de outro investigadoA defesa de Magalhães contestou a inclusão da delação após a fase de instrução, na qual é ouvida, primeiramente, a acusação e depois a defesa. O respeito a essa ordem é um princípio basilar do direito.

André Mendonça, Nunes Marques e o presidente da Segunda Turma, Dias Toffoli, acompanharam integralmente a sugestão de Gilmar Mendes. Negaram agravo e votaram pela concessão de habeas corpus de ofício. Portanto, embora por uma via diferente da que a defesa pretendia, reconheceram que Márcio foi prejudicado por não ter tido a oportunidade de rebater a delação de Rodrigo.

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