Senado aprova medida provisória do Minha Casa, Minha Vida
O artigo que estabelecia a obrigatoriedade do seguro estrutural havia sido retirado do texto na comissão mista que analisou a MP. Na votação na Câmara, no entanto, deputados colocaram novamente o dispositivo no texto.
O compromisso do veto de Lula foi a melhor solução encontrada pelo governo para que a matéria não caducasse, o que aconteceria na quinta-feira . O líder do governo,"O governo mandou a MP com esse texto, foi convencido durante o processo na comissão mista que não havia sentido e, portanto, foi retirado. Na votação da Câmara, a Casa reintroduziu.
Uma das novidades no programa aprovado pelo Congresso é o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as operações do Minha Casa, Minha Vida., dispositivos foram incluídos para que a operação do programa habitacional não fique centralizada na Caixa e possa ser realizada por outros agentes, como governos estaduais, municipais e bancos. A medida é considerada vital para dar celeridade às operações.
Para garantirem participação na oferta do programa, agentes financeiros precisarão comprovar que contam entre seus quadros com pessoal técnico especializado, próprio ou terceirizado, nas áreas de engenharia civil, arquitetura, economia, administração, ciências sociais, serviço social e jurídico. Além disso, a MP estabelece que a União repasse a Estados e municípios pelo menos 5% do total de recursos do programa destinados a financiar obras em municípios de até 50 mil habitantes, projetos de requalificação e retomada de empreendimentos parados.
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