Senado começa a discutir PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas
O Senado Federal começa a discutir, nesta 3ª feira , a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. O texto será debatido na Comissão de Constituição e Justiça , em audiência pública, e, se for aprovado, passará por outras análises no plenário.A PEC tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco .
Segundo Pacheco, o texto foi pensado como resposta à votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Oestá em cinco votos a um para autorizar o porte de maconha em pequena quantidade, o que, para o presidente do Senado, pode favorecer o tráfico de drogas.
Pela PEC, fica inserido no artigo 5º da Constituição Federal o trecho que criminaliza"a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". "A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o art. 196 da Constituição Federal.
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