Projeto de lei sobre pagamento de pedágio com Pix também está previsto na pauta de votações
Senado discute PEC que limita candidaturas de militares e Congresso vota marco legal dos jogos nesta semana+ Governo federal amplia programa de cooperação educacional internacionalO texto inclui os games nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática.
Entre os itens da pauta da reunião de terça-feira da CE, estão também um Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas e um requerimento para convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para que preste esclarecimentos no colegiado sobre os A pauta da CAE inclui ainda um projeto que cria cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais e um que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer desconto no valor cobrado pela renovação das carteiras de habilitação para condutores com idade igual ou superior a 50 anos.Comissão Mista de Orçamento
O texto, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner , pode aproximar militares de regras que atualmente valem para membros do Ministério Público, como juízes e procuradores.A intenção é fazer com que militares que estejam na ativa sejam proibidos de concorrer politicamente, sob pena de que passem automaticamente para a reserva.
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