Casa deve realizar a quinta e última sessão de discussão do texto, conforme prevê o regimento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , afirmou, nesta terça-feira , que o plenário da Casa deve votar em 21 de novembro a Proposta de Emenda à Constituição que limita poderes do Supremo Tribunal Federal . Segundo Pacheco, também no dia 21, o Senado deve realizar a quinta e última sessão de discussão do texto, conforme prevê o regimento.
De acordo com o senador, decisões monocráticas se tornaram ordinárias, quando deveriam ser exceção. “Segundo a proposta, essas decisões só serão permitidas quando a Corte estiver em recesso, e tem que entrar na pauta imediatamente na volta”, explicou. O parlamentar ainda avaliou que a PEC agora em discussão teve mais apoio, pois várias decisões monocráticas nesse ínterim evidenciaram o fato.
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