STF anula condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato e remete processo à Justiça Eleitoral.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha é levado para fazer exame de corpo delito no IML, em Curitiba, em outubro de 2016
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha é levado para fazer exame de corpo delito no IML, em Curitiba, em outubro de 2016A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, por 3 votos a 2, umapor envolvimento em um esquema de pagamento de propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
A maioria dos ministros da turma entendeu que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral, e não pela 13ª Vara Federal em Curitiba. Com a decisão, o juiz eleitoral que receber o caso deverá analisar se reaproveitará as provas ou iniciará o processo da estaca zero. O julgamento na Segunda Turma, realizado no plenário virtual, foi finalizado na última sexta-feira. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes concordaram com o pedido da defesa de Cunha e decidiram anular a condenação e remeter o processo para a Justiça Eleitoral, porque na investigação havia menções a um suposto caixa dois para pagar despesas de campanha.
Em 2019, o plenário do STF decidiu que ações penais que envolvam crimes eleitorais ligados a crimes comuns, como corrupção, devem ser processados e julgados pela Justiça Eleitoral. Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram em dezembro passado no sentido de negar o pedido de anulação da condenação formulado pela defesa de Cunha, mas foram vencidos.
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