STF cita censura e libera exibição de Linha Direta sobre caso Henry Borel

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O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que a Globo poderá exibir hoje

Na decisão, o ministro afirma que a proibição constitui censura prévia:

"Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis". "Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa", completa o ministro.

Para ela, a reconstituição com atores pode influenciar o julgamento e ferir o direito de Jairinho a um julgamento imparcial.Em nota, a defesa de Jairinho pontuou que"repórter não tem poder de polícia, imprensa não tem poder de autoridade policial para representar por prisão preventiva, nem tem investidura na magistratura para conduzir instrução criminal e proclamar veredicto.

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