Contribuição assistencial é destinada ao custeio das atividades de negociação coletiva dos sindicatos com os empregadores
decidiu nesta segunda-feira 11 a favor da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva a trabalhadores, mesmo aqueles não sindicalizados.
O julgamento, realizado no plenário virtual, estava previsto para terminar às 23h59 desta segunda, mas já conta com o voto dos 11 ministros. Todos os membros do STF votaram com o relator Gilmar Mendes por validar essa modalidade. A contribuição assistencial é destinada ao custeio das atividades de negociação coletiva dos sindicatos com os empregadores por benefícios dos trabalhadores. As conquistas nas negociações podem se estender a toda a categoria, independentemente de sindicalização.“Nesse modelo, não há incentivos para o trabalhador se filiar ao sindicato.
“Ele continuará se beneficiando do resultado da negociação, mas, nesse caso, a lógica é invertida: em regra admite-se a cobrança e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrada”, explicou.
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