Corte já havia formado maioria, e nesta quarta concluiu o julgamento g1
O Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quarta-feira o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira . O perdão havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.O STF já havia formado maioria para derrubar o perdão da pena.
"Tenho que estão absolutamente ausentes quaisquer razões aptas a justificar o decreto impugnado", afirmou o decano Gilmar Mendes. "Descabe ao Poder Judiciário substituir o juízo da autoridade constitucionalmente capacitada [presidente] para agir", afirmou. O ministro Nunes Marques acompanhou Mendonça. O ministro entendeu que o Poder Judiciário pode analisar se o decreto atendeu a requisitos legais, mas não pode discutir o mérito.
"O indulto que pretende atentar e insuflar e incentivar a desobediência às decisões do Poder Judiciário é um indulto atentatório a uma cláusula pétrea", acrescentou Moraes. O ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou a relatora. "Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime", disse o ministro sobre a condenação de Silveira.
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