Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais.
O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros . Os dispositivos invalidados pela Corte tratam da jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal.
Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais.Foram considerados inconstitucionais os dispositivos que admitem a redução do período mínimo de descanso, mediante seu fracionamento, e sua coincidência com os períodos de parada obrigatória do veículo estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro .
“O descanso tem relação direta com a saúde do trabalhador, constituindo parte de direito social indisponível”, explicou o relator.O plenário também derrubou ponto da lei que excluía da jornada de trabalho e do cômputo de horas extras o tempo em que o motorista ficava esperando pela carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização da mercadoria.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
STF derruba 11 pontos da Lei dos CaminhoneirosFracionamento do tempo de descanso foi um dos pontos invalidados pela Corte
Leggi di più »
Nova pesquisa traz boa notícia para Lula, e excelente para Tarcísio | Matheus LeitãoMatheus Leitão | Nova pesquisa traz boa notícia para Lula, e excelente para Tarcísio (via Mleitaonetto) VEJAColunistas
Leggi di più »
Acabou a mamata? Epic Games NÃO libera jogo grátis no BrasilOs brasileiros ficaram sem jogo grátis na Epic Store nesta semana. Sem dar explicações, a loja liberou um game sem custos apenas no exterior. Saiba mais no TecMundo:
Leggi di più »
Seguidores de Maxiana Ximenes e Gabi Medvedovski torcem por romance entre atrizes: 'Eu shippo tanto'Especulações começaram após postagem de aniversário no Instagram; entenda
Leggi di più »
Reforma tributária pode ser chance de estimular economia verde | Matheus LeitãoMatheus Leitão: Reforma tributária pode ser chance de estimular economia verde (via Mleitaonetto)
Leggi di più »
Reforma Tributária: entenda o que atinge no nosso bolso - SBT NewsReforma Tributária: entenda o que atinge no nosso bolso sbtnews
Leggi di più »