STF forma maioria para derrubar decreto de Bolsonaro que reduziu integrantes de órgão ambiental. Número de membros tinha diminuído de 96 para 23; norma deixou de vigorar em fevereiro, ao ser revogada pelo presidente Lula PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
• estabelecer normas para licenciamento ambiental,
• analisar penalidades aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ;• analisar projetos públicos e privados que possam ter alto impacto no meio ambiente..
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