STF forma maioria para determinar que Gradiente não tem direito à marca 'iPhone'

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Ministros analisam disputa entre Apple e empresa brasileira

O julgamento ocorre no plenário virtual e está programado para durar até a noite desta segunda-feira. Até lá, os ministros ainda podem mudar seus votos, pedir vista ou destaque .]A Gradiente apresentou, em 2000, pedido de registro da marca"Gradiente Iphone" ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial , órgão responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil. O pedido foi aceito em novembro de 2007.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou de forma favorável à Gradiente. Para Toffoli, a atuação do INPI foi"irretocável" no caso e a empresa"ocupou, com primazia, o espaço para a utilização exclusiva da expressão 'Gradiente Iphone' para a comercialização de aparelhos celulares móveis". Ele foi seguido por Gilmar Mendes.

Barroso sugeriu a adoção da tese de que"não ofende a Constituição a proibição do uso isolado de termo que constitua elemento de marca registrada, tendo em vista a sua vinculação mundialmente consagrada a produto fabricado por concorrente". Moraes, Zanin e Cármen Lúcia concordaram com essa tese.

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