STF forma maioria para validar uso de delação premiada em ações de improbidade

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STF forma maioria para validar uso de delação premiada em ações de improbidade
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Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, votaram a favor os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber

em ações apresentadas pelo Ministério Público para investigar atos de, relator do caso, votaram a favor os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Em seu parecer, Moraes determinou que o acordo de colaboração seja remetido ao juiz para análise dos detalhes firmados pelo MP. O ministro do STF também estabeleceu que não será possível iniciar uma ação apenas com a delação e prevê a preservação dos acordos previamente firmados pelo MP, desde que tenham sido homologados na Justiça e haja a previsão de ressarcimento de danos.

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