Um dos processos questiona a possibilidade de plataformas serem punidas por descumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdos ilícitos
Um dos processos questiona regras previstas no Marco Civil da Internet, sancionado em 2014. Apresentada pelo Facebook, a ação está sob a relatoria do ministro
e discute o artigo 19 da legislação, a prever punição às plataformas apenas em caso de descumprimento de decisões judiciais para remoção de conteúdo ilícito.e Rosa Weber. A primeira é um recurso que mira a possibilidade de empresas de hospedagem de sites fiscalizarem os conteúdos publicados e removê-los quando considerados ofensivos ou falsos.
Os ministros também discutirão se decisões judiciais podem determinar o bloqueio de serviços de mensagens pela internet, como o WhatsApp.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
STF marca julgamento de ações sobre responsabilização de big techs | Brasil | O DiaMinistros vão analisar processos no dia 17 de maio. STF Julgamento BigTechs ODia
Leggi di più »
AGU entra com recurso da decisão do STF sobre revisão da vida toda no INSSO órgão pede à Corte que efeitos do acórdão sejam aplicáveis apenas para o futuro, excluindo a possibilidade de revisão de benefícios já extintos.
Leggi di più »
STF tem maioria pela suspensão de liminares que reduziram PIS e Cofins sobre receitas financeirasJulgamento ocorre no Plenário Virtual e tem conclusão prevista para a noite desta segunda-feira
Leggi di più »
CPI: plenário do STF julgará arquivamento de ação sobre BolsonaroDecisão é da ministra Cármen Lúcia; placar está em 3 a 0 pela manutenção do arquivamento; ministro Dias Toffoli é o relator do caso
Leggi di più »
STF agenda julgamento sobre a criação do juiz de garantiasO instrumento foi criado pelo Congresso Nacional em 2019 e suspenso pelo ministro Luiz Fux em 2020
Leggi di più »