Julgamento a ser retomado nesta semana foi iniciado em 2022
O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta semana, a análise de uma série de ações que questionam o poder do Ministério Público em investigações criminais. Os ministros irão discutir se os integrantes do órgão têm poderes para produzir provas de natureza penal, equiparados aos dos policiais, ou apenas podem solicitar a autoridade policial novas provas, quando acharem necessário.
Em seu voto, Gilmar Mendes apontou a necessidade de se criar uma limitação no poder do MP, visando coibir “excessos que, não raras vezes, são praticados em investigações criminais conduzidas por membros do Parquet, muitas vezes com tonalidades polícias e evidente abuso de poder”. Essa não é a primeira vez que a Corte analisa a atividade investigativa do MP.
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