Falta um voto para maioria a favor da possibilidade de acordo estabelecer a cobrança a todos os trabalhadores, inclusive não sindicalizados
O caso será analisado no plenário virtual da Corte, de 8 a 15 de setembro. No formato, não há debate, e os ministros apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Falta um voto para configurar uma maioria da Corte a favor dessa posição. Na retomada da análise, é possível que os ministros mudem de posição. O STF confirmou em 2017 a inconstitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados. Agora, pelos votos apresentados até aqui, a forma como o caso se encaminha na Corte representaria uma mudança de posicionamento do Tribunal a respeito do tema.
A proposta de mudança de entendimento sobre o tema partiu do ministro Roberto Barroso. O magistrado entendeu que, depois da Reforma Trabalhista, “os sindicatos perderam a sua principal fonte de custeio”. “Nesse modelo, não há incentivos para o trabalhador se filiar ao sindicato. Não há razão para que ele, voluntariamente, pague por algo que não é obrigatório, ainda que obtenha vantagens do sistema. Todo o custeio fica a cargo de quem é filiado. Trata-se de uma desequiparação injusta entre empregados da mesma categoria”, declarou.
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