PGR pede condenação de ex-presidente a 22 anos e 8 meses de prisão por suposto recebimento de propina em contratos da BR Distribuidora; relator viu prova de corrupção passiva
Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014. A Procuradoria-Geral da República pediu condenação de Collor a 22 anos e 8 meses de prisão. Também pediu que os três réus sejam condenados a pagar R$ 59,9 milhões como “reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas”.
Para Fachin, no entanto, há comprovação do delito de corrupção passiva contra Collor e Pedro Paulo Bergamaschi. “O presidencialismo de coalização, muitas vezes, faz com que as forças políticas queiram participar da indicação na administração pública, e isso não constitui ilícito algum, constitui mera prática da política como entendemos”, disse.
O advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa de Pedro Paulo Bergamaschi, disse que as condutas imputadas ao réu foram construídas por “dedução” e “um tanto quanto construída na base de impressões, ilações”. “Era dever do Ministério Público demonstrar, sem sombra de dúvida, que Amorim tinha ciência e consciência dessa suposta solicitação de vantagem indevida. Como condená-lo sem que tenha prova cabal e inequívoca?”, questionou.Na sessão de quarta-feira , a PGR fez a sua manifestação. Em sua fala, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, requereu a condenação dos réus.
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