Processo começaria a ser julgado no dia 24 de maio. STF ODia
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes é o relator do processoO Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quinta-feira o julgamento da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.
Paralisado desde 2015, o julgamento sobre o consumo pessoal de drogas pode ser novamente adiado, já que volta a pauta como terceiro item em análise. A Defensoria Pública de São Paulo, a autora do recurso no STF, afirma que a lei viola todos os princípios da vida privada e da intimidade.
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