O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão que discute a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento será retomado amanhã, 21, às 14h. Ainda faltam os votos de...
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que discute a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento será retomado amanhã, 21, às 14h. Ainda faltam os votos de quatro ministros: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Carmen Lúcia.
O ministro Dias Toffoli, que concluiu a leitura do voto na sessão de hoje e acompanhou o relator, sugeriu alguns acréscimos. Para Toffoli, os indígenas proprietários de terras devem ser indenizados caso haja algum tipo de exploração de recursos naturais em seus territórios, como a exploração mineral ou de recursos hídricos. Toffoli ainda sugeriu o prazo de cinco anos para a abertura do pedido de revisão da demarcação de terras.
Para Toffoli, o poder público – a União e o ente federativo, seja estado ou município, que concedeu a titulação da terra – deve ser responsabilizado por entregar indevidamente o título das terras indígenas. “Há direito de responsabilização estatal atribuível aos entes que concorreram com a titulação indevida”, afirmou Toffoli, ao proferir o voto.
Em relação ao prazo de cinco anos para pedir a revisão da demarcação, Toffoli sugere que esse período não atinja os casos pendentes. Sobre o aproveitamento econômico das terras indígenas, o ministro disse que a “omissão legislativa” sobre o tema tem causado inúmeros prejuízos às comunidades tradicionais, como no caso do ianomâmis. “A ausência de regulamentação não impediu o avanço da exploração ilegal sobre as terras indígenas”, afirmou.
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