Análise termina às 23h59 desta segunda-feira (29); ao se confirmar o resultado, total de denúncias recebidas chega a 1.176 pessoas
Com a aceitação da denúncia, têm início as ações penais. Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois que a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.
Os denunciados como instigadores responderão por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. Há também os denunciados como executores, que responderão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito , dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Manifestações de advogados e defensores públicos ao STF têm solicitado a rejeição de denúncias relacionadas aos atos, por entenderem que as acusações apresentadas à Corte são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime. As defesas dos denunciados também argumentam que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.
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