Corte pode voltar a analisar “estado de coisas inconstitucional” nos presídios e possibilidade de indenizar detentos
Marco Aurélio defendeu que se confirma a existência do estado de coisas inconstitucional nos presídios.Determinar a juízes e tribunais que expliquem por que mantiveram prisões preventivas, no lugar de medidas alternativas;
Separação de presos a partir de critérios como gênero, idade, situação processual e natureza do crime; Segundo o órgão, isso viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proibição de penas cruéis, e o direito fundamental dos presos ao respeito de sua integridade física e moral.
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