Corte vai decidir se há direito de uso exclusivo da marca pelas empresas no Brasil
O Supremo Tribunal Federal vai julgar no plenário físico o caso que envolve uma disputa entre as empresas Apple e Gradiente pelo direito à exclusividade do uso da marca “iPhone” no Brasil. O presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, ainda precisa pautar o caso para alguma sessão, por este motivo não há data definida para o julgamento.
Conforme Barroso, essa solução é que foi adotada pelas instâncias inferiores da Justiça e “não altera a dinâmica do mercado” e nem causa danos a nenhuma das companhias. “A solução encontrada também protege o consumidor, que efetivamente associa o termo isolado ‘Iphone’ ao produto desenvolvido pela marca estadunidense”, afirmou.
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